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Edição nº 62 - Abril/2019
CNJ elabora indicadores de sustentabilidade com Tribunais de Justiça e cartórios
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou mais uma oficina temática para alinhar a atuação do Poder Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda estratégica da Organização das Nações Unidas (ONU). No 10º encontro promovido pelo CNJ desde o início do ano, magistrados e servidores da Justiça Estadual e representantes e cartórios participaram de dinâmicas de grupo para identificar indicadores do funcionamento dos seus respectivos órgãos que tenham relação com a finalidade dos ODS.
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Integralização do capital social exige transferência em cartório
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do capital social por meio de imóveis indicados por sócio, não é suficiente para operar a transferência da propriedade.
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Comissão analisa MP que muda Lei de Proteção de Dados
Foi realizada uma reunião da comissão mista do Senado que analisa a Medida Provisória (MP 869/2018), que modificará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018). Já foram apresentadas 176 emendas ao texto.
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AL/RO: taxas cartorárias serão reduzidas em 11% em Rondônia
O Executivo já enviou para a Assembleia Legislativa novos projetos que reduzem a taxa de custas e emolumentos dos serviços extrajudiciais em Rondônia, que hoje somam 22,5% e cairão para 11,5%, como parte no acordo feito com os parlamentares.
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CGJ/MG publica aviso sobre solenidade para novos cartorários
Aviso Nº 22 divulga informações sobre a solenidade coletiva de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados nos Concursos Públicos regidos pelo Edital nº 2/2015 e pelo Edital nº 1/2011 (por decisão judicial).
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Registros & Notas



Idosa adotada por cuidadora consegue documentos e ganha sobrenome
Sem família, Cotinha morou por mais de 50 anos em um hospital de Araraquara (SP) que acabou sendo fechado.
TJ/BA: Corregedoria alerta para mudanças nas regras de autorização de viagem
A recente Lei 13.812 alterou de 12 para 16 anos a idade mínima para que crianças e adolescentes possam viajar sozinhas.
Casal se divorcia e Justiça estende “divórcio” também para cachorros
Ao julgar processo de divórcio consensual, a 3ª Vara da Família de Joinville (SC) decidiu sobre a guarda de dois cães do casal.
Mulher tem direito a patrimônio mesmo em separação total de bens
Em entrevista, o advogado Anderson Albuquerque ensina alguns cuidados que podem garantir os direitos da mulher.
TJ/RO: Tribunal fará última audiência para escolha de serventias do V Concurso
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) realizará a terceira e última audiência de escolha das serventias vagas.
TJ/MS: Corregedoria iniciará inspeções nas serventias da capital do Estado
O corregedor solicitou que o Tribunal de Justiça reforce a necessidade de se implantar as normas do Provimento nº 74.
Carf aceita validação de documento realizada em cartório no exterior
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reconheceu a validade de uma convenção assinada pelo Brasil.
Expediente ANOREG/BR

A ANOREG/BR News é uma publicação semanal da Associação dos Notários e Registradores do Brasil voltada a seus associados e entidades membros, que visa a disseminação de suas iniciativas institucionais e compartilhamento de informações relativa aos principais temas atuais dos Registros e das Notas.

 
Presidente: 
Cláudio Marçal Freire
Vice-Presidente: 
Germano Carvalho Toscano de Brito
Segundo Vice-Presidente: 
Ari Alváres Pires Neto
Diretor Geral: 
Ubiratan Pereira Guimarães
Diretor Financeiro: 
José Eduardo Alves Guimarães
Diretor Financeiro Adjunto: 
Emival Moreira de Araújo
Conselheiro Titular 1: 
Emanuelle Fontes Ourives Perrotta
Conselheiro Titular 2: 
Bianca Castellar de Faria
Conselheiro Titular 3: 
Nadja Karina Buna Assunção e Silva
Conselheiro Suplente 1: 
Otávio Guilherme Margarida
Conselheiro Suplente 2: 
Francisco Araújo Fernandes
Conselheiro Suplente 3: 
Liane Alves Rodrigues


 
Conselheiro Titular Tabelião de Notas: 
Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo
Conselheiro Suplente Tabelião de Notas: 
José Flávio Bueno Fischer
Conselheiro Titular Tabelião e Registrador de Contratos Marítimos:
Danilo Alceu Kunzler
Conselheiro Suplente Tabelião e Registrador de Contratos Marítimos: 
Ana de Fátima Abreu Chagas
Conselheiro Titular Tabelião de Protesto de Títulos e Documentos: 
José Carlos Alves
Conselheiro Suplente Tabelião de Protesto de Títulos e Documentos
Marli Pinto Trindade
Conselheiro Titular Registrador de Imóveis: 
Flauzilino Araújo dos Santos

 
Conselheiro Suplente Registrador de Imóveis: 
Sebastião José Duarte Moreira
Conselheiro Titular Registrador de Tít. e Doc. e Pessoas Jurídicas: 
Edison Ferreira Espíndola
Conselheiro Suplente Registrador de Tít. e Doc. e Pessoas Jurídicas: 
Patrícia André de Camargo Ferraz
Conselheiro Titular Registrador Civil das Pessoas Naturais: 
Calixto Wenzel
Conselheiro Suplente Registrador Civil das Pessoas Naturais: 
José Emygdio de Carvalho Filho
Conselheiro Titular Registrador de Distribuição: 
Marcio Baroukel de Souza Braga
Conselheiro Suplente Registrador de Distribuição: 
Dulcinéa Daflon Ferro Carnota

 
Superintendente: Fernanda Abud Castro
Jornalista Responsável: Alexandre Lacerda Nascimento: 
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