| Anoreg/BR: Convocação da reunião mensal de junho/2019 – Diretoria Colegiada |
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) convida a sua Diretoria
Colegiada para a reunião mensal de junho que será realizada na próxima quarta-feira, 26 de junho, às 11h, na sede da entidade, em Brasília, no Distrito Federal. Conforme acordado anteriormente, o encontro será realizado no mesmo dia da reunião da Frente Parlamentar do Direito Notarial e Registral do Congresso Nacional, que também será realizada na próxima quarta-feira, às 8h da manhã. |
| Publicados novos parâmetros de envio de dados ao SIRC |
| De acordo com a Lei Federal nº 13.846, os cartórios de registro civil devem enviar ao INSS, em até um dia útil, a relação de nascimentos, natimortos, casamentos, óbitos, averbações, anotações e retificações registradas na serventia. |
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| CNJ publica Recomendação nº 39 sobre a designação de interinos |
| Publicada no último dia 19 de junho, a normativa dispõe sobre a necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional de Justiça relacionadas à vedação de designação de interinos parentes de antigos delegatários titulares das serventias. |
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| CNJ publica normativa sobre as decisões da Corregedoria |
| A Recomendação nº 38 adverte que os Tribunais de Justiça dos Estados, os Tribunais Regionais Federais, e os Trabalhistas e Militares devem dar cumprimento aos atos normativos e às decisões proferidas pela Corregedoria. |
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| Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo |
| O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de reconsideração, formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), de decisão que determinou a revogação do Provimento nº 6/2019. |
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Registros & Notas
Bom Dia MT: Inaugurado primeiro cartório de Santa Carmem (MT) |
| Jornal local da Rede Globo em Mato Grosso mostrou a festa de inauguração da serventia extrajudicial no distrito. |
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