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Edição nº 73 - Junho/2019
Anoreg/BR: Convocação da reunião mensal de junho/2019 – Diretoria Colegiada
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A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) convida a sua Diretoria
Colegiada para a reunião mensal de junho que será realizada na próxima quarta-feira, 26 de junho, às 11h, na sede da entidade, em Brasília, no Distrito Federal. Conforme acordado anteriormente, o encontro será realizado no mesmo dia da reunião da Frente Parlamentar do Direito Notarial e Registral do Congresso Nacional, que também será realizada na próxima quarta-feira, às 8h da manhã.
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Publicados novos parâmetros de envio de dados ao SIRC
De acordo com a Lei Federal nº 13.846, os cartórios de registro civil devem enviar ao INSS, em até um dia útil, a relação de nascimentos, natimortos, casamentos, óbitos, averbações, anotações e retificações registradas na serventia.
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CNJ publica Recomendação nº 39 sobre a designação de interinos
Publicada no último dia 19 de junho, a normativa dispõe sobre a necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional de Justiça relacionadas à vedação de designação de interinos parentes de antigos delegatários titulares das serventias.
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CNJ publica normativa sobre as decisões da Corregedoria
A Recomendação nº 38 adverte que os Tribunais de Justiça dos Estados,  os Tribunais Regionais Federais, e os Trabalhistas e Militares devem dar cumprimento aos atos normativos e às decisões proferidas pela Corregedoria. 
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Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de reconsideração, formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), de decisão que determinou a revogação do Provimento nº 6/2019.
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Registros & Notas



Bom Dia MT: Inaugurado primeiro cartório de Santa Carmem (MT)
Jornal local da Rede Globo em Mato Grosso mostrou a festa de inauguração da serventia extrajudicial no distrito.
Publicado Ato Conjunto nº 9 sobre a implantação de selos eletrônicos na Bahia
A Corregedora-Geral da Justiça do Estado da Bahia e o Corregedor das Comarcas do Interior assinaram a normativa.
Alerj: Deficientes visuais poderão ter direito a certidões em braile 
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto em primeira discussão na casa.
Senado: Comissão debate revogação da Lei da Alienação Parental
A revogação da Lei 12.318, de 2010, tem motivado um amplo debate entre defensores e opositores da normativa.
Câmara dos Deputados: Proposta reestrutura cartórios no DF
O Projeto de Lei 2575/19 altera a Lei 11.697/08, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios.
Projeto de Lei estabelece multipropriedade de bens móveis, como lanchas
O texto do PL nº 2419/19 altera o Código Civil (Lei nº 10.406/02) e a Lei dos Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/73).
Suspensa MP que coloca demarcação de terras indígenas na Agricultura
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo trecho da medida.
Expediente ANOREG/BR

A ANOREG/BR News é uma publicação semanal da Associação dos Notários e Registradores do Brasil voltada a seus associados e entidades membros, que visa a disseminação de suas iniciativas institucionais e compartilhamento de informações relativa aos principais temas atuais dos Registros e das Notas.

 
Presidente: 
Cláudio Marçal Freire
Vice-Presidente: 
Germano Carvalho Toscano de Brito
Segundo Vice-Presidente: 
Ari Alváres Pires Neto
Diretor Geral: 
Ubiratan Pereira Guimarães
Diretor Financeiro: 
José Eduardo Alves Guimarães
Diretor Financeiro Adjunto: 
Emival Moreira de Araújo
Conselheiro Titular 1: 
Emanuelle Fontes Ourives Perrotta
Conselheiro Titular 2: 
Bianca Castellar de Faria
Conselheiro Titular 3: 
Nadja Karina Buna Assunção e Silva
Conselheiro Suplente 1: 
Otávio Guilherme Margarida
Conselheiro Suplente 2: 
Francisco Araújo Fernandes
Conselheiro Suplente 3: 
Liane Alves Rodrigues


 
Conselheiro Titular Tabelião de Notas: 
Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo
Conselheiro Suplente Tabelião de Notas: 
José Flávio Bueno Fischer
Conselheiro Titular Tabelião e Registrador de Contratos Marítimos:
Danilo Alceu Kunzler
Conselheiro Suplente Tabelião e Registrador de Contratos Marítimos: 
Ana de Fátima Abreu Chagas
Conselheiro Titular Tabelião de Protesto de Títulos e Documentos: 
José Carlos Alves
Conselheiro Suplente Tabelião de Protesto de Títulos e Documentos
Marli Pinto Trindade
Conselheiro Titular Registrador de Imóveis: 
Flauzilino Araújo dos Santos

 
Conselheiro Suplente Registrador de Imóveis: 
Sebastião José Duarte Moreira
Conselheiro Titular Registrador de Tít. e Doc. e Pessoas Jurídicas: 
Edison Ferreira Espíndola
Conselheiro Suplente Registrador de Tít. e Doc. e Pessoas Jurídicas: 
Patrícia André de Camargo Ferraz
Conselheiro Titular Registrador Civil das Pessoas Naturais: 
Calixto Wenzel
Conselheiro Suplente Registrador Civil das Pessoas Naturais: 
José Emygdio de Carvalho Filho
Conselheiro Titular Registrador de Distribuição: 
Marcio Baroukel de Souza Braga
Conselheiro Suplente Registrador de Distribuição: 
Dulcinéa Daflon Ferro Carnota

 
Superintendente: Fernanda Abud Castro
Jornalista Responsável: Alexandre Lacerda Nascimento: 
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