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Edição nº 69 - Maio/2019
Anoreg/BR apresenta proposta de alteração da Resolução 81 do CNJ
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A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), buscando melhores condições de participação nos concursos para os responsáveis pelas pequenas serventias do País, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta de alteração da Resolução nº 81. As sugestões visam aperfeiçoar o atual modelo de preenchimento de vagas em serventias notariais e registrais do País, visando principalmente solucionar o preenchimento dos cartórios menores por titulares efetivos.
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Anoreg/BR participam de reunião para elaborar resposta ao COAF
Os advogados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) participaram de reunião para elaborar redação em resposta ao pedido do Coaf sobre provimento contra a lavagem de dinheiro no País.
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CCJ aprova projetos que facilitam regularização de moradias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou dois projetos de lei que têm o objetivo de regularizar milhões de moradias no país. Um deles trata de construções em faixas não edificáveis ao longo de rodovias e ferrovias.
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Aprovado texto-base de MP da reforma ministerial
A Medida Provisória 870/19 reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Pelo texto aprovado, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sai do Ministério da Justiça e Segurança Pública e vai para a pasta da Economia.
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TJ/MA publica Provimento que regulamenta divórcio impositivo
Publicado pela Corregedoria-Geral do Estado, o Provimento 25/2019 define o procedimento para a formalização do denominado “divórcio impositivo” que poderá ser realizado diretamente nos cartórios de Registro Civil. 
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Registros & Notas



Assista ao 1º episódio do projeto Histórias Fantásticas no Cartório
O projeto institucional da Anoreg/BR visa estimular que notários e registradores contem histórias incríveis das unidades.
TJ/PI divulga lista de cartórios vagos para provimento por concurso
Foi publicado no Diário da Justiça a Relação de Vacâncias das serventias notariais e/ou de registro vagas no Estado.
CDH aprova projeto que facilita divórcio de vítimas de violência doméstica
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou a prioridade para esses casos.
Projeto torna obrigatória a revisão das bases de cálculo de IPTU e ITBI
O PLP 67/19 estabelece como requisito essencial da responsabilidade fiscal a revisão dos impostos periodicamente.
Senado aprova transformar proteção de dados em garantia individual
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a inclusão do item na lista das garantias fundamentais da Constituição.
Primeiro Fórum Nacional das Corregedorias acontece nos dias 26 e 27 de junho 
O evento, que acontecerá em Brasília, apresentará soluções e projetos sobre os desafios atuais dos corregedores.
TJ/RS: Menino terá no registro nome do pai biológico e do afetivo  
A juíza da 1ª Vara de Família da Comarca de Gravataí determinou a inclusão do pai socioafetivo em registro da criança.
Expediente ANOREG/BR

A ANOREG/BR News é uma publicação semanal da Associação dos Notários e Registradores do Brasil voltada a seus associados e entidades membros, que visa a disseminação de suas iniciativas institucionais e compartilhamento de informações relativa aos principais temas atuais dos Registros e das Notas.

 
Presidente: 
Cláudio Marçal Freire
Vice-Presidente: 
Germano Carvalho Toscano de Brito
Segundo Vice-Presidente: 
Ari Alváres Pires Neto
Diretor Geral: 
Ubiratan Pereira Guimarães
Diretor Financeiro: 
José Eduardo Alves Guimarães
Diretor Financeiro Adjunto: 
Emival Moreira de Araújo
Conselheiro Titular 1: 
Emanuelle Fontes Ourives Perrotta
Conselheiro Titular 2: 
Bianca Castellar de Faria
Conselheiro Titular 3: 
Nadja Karina Buna Assunção e Silva
Conselheiro Suplente 1: 
Otávio Guilherme Margarida
Conselheiro Suplente 2: 
Francisco Araújo Fernandes
Conselheiro Suplente 3: 
Liane Alves Rodrigues


 
Conselheiro Titular Tabelião de Notas: 
Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo
Conselheiro Suplente Tabelião de Notas: 
José Flávio Bueno Fischer
Conselheiro Titular Tabelião e Registrador de Contratos Marítimos:
Danilo Alceu Kunzler
Conselheiro Suplente Tabelião e Registrador de Contratos Marítimos: 
Ana de Fátima Abreu Chagas
Conselheiro Titular Tabelião de Protesto de Títulos e Documentos: 
José Carlos Alves
Conselheiro Suplente Tabelião de Protesto de Títulos e Documentos
Marli Pinto Trindade
Conselheiro Titular Registrador de Imóveis: 
Flauzilino Araújo dos Santos

 
Conselheiro Suplente Registrador de Imóveis: 
Sebastião José Duarte Moreira
Conselheiro Titular Registrador de Tít. e Doc. e Pessoas Jurídicas: 
Edison Ferreira Espíndola
Conselheiro Suplente Registrador de Tít. e Doc. e Pessoas Jurídicas: 
Patrícia André de Camargo Ferraz
Conselheiro Titular Registrador Civil das Pessoas Naturais: 
Calixto Wenzel
Conselheiro Suplente Registrador Civil das Pessoas Naturais: 
José Emygdio de Carvalho Filho
Conselheiro Titular Registrador de Distribuição: 
Marcio Baroukel de Souza Braga
Conselheiro Suplente Registrador de Distribuição: 
Dulcinéa Daflon Ferro Carnota

 
Superintendente: Fernanda Abud Castro
Jornalista Responsável: Alexandre Lacerda Nascimento: 
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Assessoria de Imprensa: Priscilla Cardoso: imprensa@anoregbr.org.br

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