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Edição nº 49 - Dezembro/2018
Assista aos melhores momentos da Cerimônia de Premiação do PQTA 2018
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Na noite do dia 14 de novembro, foi realizada a entrega do 14º Prêmio de Qualidade Total Anoreg. Realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), o certame premiou as serventias extrajudiciais com excelência de gestão e qualidade no atendimento. Nesta sua 14º edição, o PQTA bateu recorde no número de inscritos e premiados: foram 201 cartórios inscritos e 181 premiados.
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Resolução do CNJ dispõe sobre o uso do nome social por trans
A nova resolução do CNJ dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros.
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CNJ: reconhecimento de firma em documento estrangeiro  
Oficie-se a todas as Corregedorias dos Tribunais de Justiça para conhecimento e divulgação desta decisão sobre reconhecimento de firma em documentos  junto às serventias credenciadas para a realização do apostilamento.
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Aprovado projeto que simplifica destituição de sociedade limitada
O Plenário do Senado aprovou  o projeto que reduz o quórum de deliberação nas empresas de sociedade limitada (PLC 31/2018). Do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.
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Senado: Comissão aprova novo Código Comercial
Elaborado por um grupo de juristas, o projeto de lei do Senado (PLS 487/2013) disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo. A matéria segue para o Plenário. 
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Registros & Notas



Declaração Universal da ONU inspirou Constituição brasileira, diz especialista
Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 70 anos e especialista comenta a relação do documento com a Constituição.
Decisão do STF sobre união homoafetiva vira   patrimônio da UNESCO
O  STF recebeu o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo.
Câmara: Projeto permite escolha de cartório que fará registro do imóvel
O PL 10120/18  garante o direito de escolherem livremente os cartórios nos quais farão os registros de imóveis.
Repetitivo discute juros sobre valor a ser restituído na extinção de contrato 
Em ação, o STJ determinou a afetação do Recurso Especial 1.740.911 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
TJ/RS divulga Tabela de Emolumentos dos Serviços Extrajudiciais para 2019
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul divulgou a tabela que servirá para o setor extrajudicial ao longo de 2019.
TJDFT: Tribunal vai lançar concurso para cartórios em Brasília (DF)
De acordo com o extrato de dispensa de licitação, divulgado no DOU, a banca responsável pelo concurso já foi escolhida.
TJ/BA: UNICORP oferece curso de extensão em Direito Notarial e Registral
A capacitação é voltada aos servidores da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), alocados no Núcleo Extrajudicial. 
Expediente ANOREG/BR

A ANOREG/BR News é uma publicação semanal da Associação dos Notários e Registradores do Brasil voltada a seus associados e entidades membros, que visa a disseminação de suas iniciativas institucionais e compartilhamento de informações relativa aos principais temas atuais dos Registros e das Notas.

 
Presidente: 
Cláudio Marçal Freire
Vice-Presidente: 
Germano Carvalho Toscano de Brito
Segundo Vice-Presidente: 
Ari Alváres Pires Neto
Diretor Geral: 
Ubiratan Pereira Guimarães
Diretor Financeiro: 
José Eduardo Alves Guimarães
Diretor Financeiro Adjunto: 
Emival Moreira de Araújo
Conselheiro Titular 1: 
Emanuelle Fontes Ourives Perrotta
Conselheiro Titular 2: 
Bianca Castellar de Faria
Conselheiro Titular 3: 
Nadja Karina Buna Assunção e Silva
Conselheiro Suplente 1: 
Otávio Guilherme Margarida
Conselheiro Suplente 2: 
Francisco Araújo Fernandes
Conselheiro Suplente 3: 
Liane Alves Rodrigues


 
Conselheiro Titular Tabelião de Notas: 
Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo
Conselheiro Suplente Tabelião de Notas: 
José Flávio Bueno Fischer
Conselheiro Titular Tabelião e Registrador de Contratos Marítimos:
Danilo Alceu Kunzler
Conselheiro Suplente Tabelião e Registrador de Contratos Marítimos: 
Ana de Fátima Abreu Chagas
Conselheiro Titular Tabelião de Protesto de Títulos e Documentos: 
José Carlos Alves
Conselheiro Suplente Tabelião de Protesto de Títulos e Documentos
Marli Pinto Trindade
Conselheiro Titular Registrador de Imóveis: 
Flauzilino Araújo dos Santos

 
Conselheiro Suplente Registrador de Imóveis: 
Sebastião José Duarte Moreira
Conselheiro Titular Registrador de Tít. e Doc. e Pessoas Jurídicas: 
Edison Ferreira Espíndola
Conselheiro Suplente Registrador de Tít. e Doc. e Pessoas Jurídicas: 
Patrícia André de Camargo Ferraz
Conselheiro Titular Registrador Civil das Pessoas Naturais: 
Calixto Wenzel
Conselheiro Suplente Registrador Civil das Pessoas Naturais: 
José Emygdio de Carvalho Filho
Conselheiro Titular Registrador de Distribuição: 
Marcio Baroukel de Souza Braga
Conselheiro Suplente Registrador de Distribuição: 
Dulcinéa Daflon Ferro Carnota

 
Superintendente: Fernanda Abud Castro
Jornalista Responsável: Alexandre Lacerda Nascimento: 
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Assessoria de Imprensa: Priscilla Cardoso: imprensa@anoregbr.org.br

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