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Edição nº 54 - Fevereiro/2019
Conselho Nacional de Justiça entrega Relatório Anual de 2018 ao Congresso Nacional
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Em cumprimento à atribuição legal de se conferir transparência às informações sobre a atuação do Poder Judiciário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, entregou ao Congresso Nacional o Relatório Anual 2018 do CNJ. A prestação de contas foi feita na segunda-feira (4/2) durante sessão solene de abertura do Ano Legislativo.
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TJDFT: Aberto Concurso Público para Cartórios do Distrito Federal
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios abriu as inscrições do edital de concurso para o preenchimento de quatro vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal.
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Senado Notícias – Projeto cria hipoteca reversa para idosos
Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o PLS 52/2018 que cria a hipoteca reversa de coisa imóvel para idosos. O projeto permite a instituição de contrato entre o maior de 60 anos e uma instituição financeira.
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PL pretende facilitar a obtenção de documentos em cartórios
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10903/18, que pretende obrigar os cartórios a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades instaladas em outras cidades do País. O texto insere dispositivos na Lei dos Cartórios (8.935/94).
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Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
Em decisão de recurso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento.
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Registros & Notas



Programa Fantástico destaca reportagem sobre homem transexual 
Mulher se manteve com identidade masculina por mais de 50 anos. Segredo só foi descoberto após a sua morte.
CGJ/BA publica provimento que altera o art. 566 do Código da Bahia
Normativa introduz os incisos 1º e 2º do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado.
Após vetar PL, governador de SC assina decreto do uso de nome social
Ato de assinatura ocorreu na ultima quinta-feira (31/01). Governador havia vetado medida alegando inconstitucionalidade.
Pagamento de pensão por morte muda regra de união estável e outras
Uma das mudanças se refere à comprovação de união estável. Outra é sobre duração da pensão por morte vinculada à alimentícia.
TJ/AL: Corregedoria debate implantação de Selo Digital em cartórios de Alagoas
Os 122 cartórios representados pela Arpen/AL contarão com o Selo Digital para a autenticação dos atos das serventias.
TJ/MS: Corregedor-Geral apresenta calendário de correições do biênio
O Corregedor Sérgio Fernandes Martins também anunciou os nomes dos juízes que o apoiarão nos trabalhos de correição.
TJ/CE: Tribunal convoca candidatos para prova oral de concurso público
Os candidatos que tiveram a inscrição definitiva deferida devem observar a ordem estabelecida no dia 24 de janeiro.
Expediente ANOREG/BR

A ANOREG/BR News é uma publicação semanal da Associação dos Notários e Registradores do Brasil voltada a seus associados e entidades membros, que visa a disseminação de suas iniciativas institucionais e compartilhamento de informações relativa aos principais temas atuais dos Registros e das Notas.

 
Presidente: 
Cláudio Marçal Freire
Vice-Presidente: 
Germano Carvalho Toscano de Brito
Segundo Vice-Presidente: 
Ari Alváres Pires Neto
Diretor Geral: 
Ubiratan Pereira Guimarães
Diretor Financeiro: 
José Eduardo Alves Guimarães
Diretor Financeiro Adjunto: 
Emival Moreira de Araújo
Conselheiro Titular 1: 
Emanuelle Fontes Ourives Perrotta
Conselheiro Titular 2: 
Bianca Castellar de Faria
Conselheiro Titular 3: 
Nadja Karina Buna Assunção e Silva
Conselheiro Suplente 1: 
Otávio Guilherme Margarida
Conselheiro Suplente 2: 
Francisco Araújo Fernandes
Conselheiro Suplente 3: 
Liane Alves Rodrigues


 
Conselheiro Titular Tabelião de Notas: 
Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo
Conselheiro Suplente Tabelião de Notas: 
José Flávio Bueno Fischer
Conselheiro Titular Tabelião e Registrador de Contratos Marítimos:
Danilo Alceu Kunzler
Conselheiro Suplente Tabelião e Registrador de Contratos Marítimos: 
Ana de Fátima Abreu Chagas
Conselheiro Titular Tabelião de Protesto de Títulos e Documentos: 
José Carlos Alves
Conselheiro Suplente Tabelião de Protesto de Títulos e Documentos
Marli Pinto Trindade
Conselheiro Titular Registrador de Imóveis: 
Flauzilino Araújo dos Santos

 
Conselheiro Suplente Registrador de Imóveis: 
Sebastião José Duarte Moreira
Conselheiro Titular Registrador de Tít. e Doc. e Pessoas Jurídicas: 
Edison Ferreira Espíndola
Conselheiro Suplente Registrador de Tít. e Doc. e Pessoas Jurídicas: 
Patrícia André de Camargo Ferraz
Conselheiro Titular Registrador Civil das Pessoas Naturais: 
Calixto Wenzel
Conselheiro Suplente Registrador Civil das Pessoas Naturais: 
José Emygdio de Carvalho Filho
Conselheiro Titular Registrador de Distribuição: 
Marcio Baroukel de Souza Braga
Conselheiro Suplente Registrador de Distribuição: 
Dulcinéa Daflon Ferro Carnota

 
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