| Conselho Nacional de Justiça entrega Relatório Anual de 2018 ao Congresso Nacional |
| Em cumprimento à atribuição legal de se conferir transparência às informações sobre a atuação do Poder Judiciário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, entregou ao Congresso Nacional o Relatório Anual 2018 do CNJ. A prestação de contas foi feita na segunda-feira (4/2) durante sessão solene de abertura do Ano Legislativo. |
| TJDFT: Aberto Concurso Público para Cartórios do Distrito Federal |
| O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios abriu as inscrições do edital de concurso para o preenchimento de quatro vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal. |
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| Senado Notícias – Projeto cria hipoteca reversa para idosos |
| Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o PLS 52/2018 que cria a hipoteca reversa de coisa imóvel para idosos. O projeto permite a instituição de contrato entre o maior de 60 anos e uma instituição financeira. |
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| PL pretende facilitar a obtenção de documentos em cartórios |
| A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10903/18, que pretende obrigar os cartórios a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades instaladas em outras cidades do País. O texto insere dispositivos na Lei dos Cartórios (8.935/94). |
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| Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio |
| Em decisão de recurso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento. |
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Registros & Notas
Programa Fantástico destaca reportagem sobre homem transexual |
| Mulher se manteve com identidade masculina por mais de 50 anos. Segredo só foi descoberto após a sua morte. |
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