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Edição nº 61 - Abril/2019
CNJ propõe inclusão de notários e registradores entre os informantes do Coaf
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça apresentaram aos membros da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) uma proposta de normativo para incluir os notários e registradores entre os entes obrigados e informar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A ideia é fechar ainda mais o cerco contra esses crimes.
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Governo Federal endurece regras para abertura de concursos 
A Presidência da República editou o Decreto 9.739/2019, que amplia as exigências para os órgãos do governo pedirem a abertura de novos concursos públicos. O decreto entrará em vigor no próximo dia 1º de junho de 2019.
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Câmara aprova divórcio imediato em caso de violência doméstica
A proposta prevê que a vítima seja informada sobre o direito de pedir o divórcio imediato e a possibilidade da Justiça decidir sobre a separação, sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita depois. O projeto segue agora para o Senado.
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STF sediará evento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Nos dias 27 e 28 de maio, o Superior Tribunal de Justiça sediará o “Seminário Internacional — Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade”. O evento será coordenado pelo ministro do STJ Ricardo Villas-Bôas Cueva.
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CNJ: prazo para modernização tecnológica dos cartórios termina
Terminou na última segunda-feira (01/04), o prazo para que os cartórios de classe 2 e 3 se adequem às novas regras de segurança da informação, determinadas pela Corregedoria Nacional da Justiça por meio do Provimento 74/2018.
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Registros & Notas



Presidente da Anoreg/SP concede entrevista a Rádio Bandeirantes
No Programa Bastidores do Poder, a tabeliã Giselle de Barros falou sobre a atuação dos cartórios brasileiros.
Registro de Nascimento sem nome do pai poderá ser comunicado à DPRJ
Projeto da  Assembleia do Rio de Janeiro prevê o envio dos Registros de Nascimento para Defensoria e Ministério Público.
TJ/AC – Tribunal treina tabeliães para aumentar eficiência de cartórios
Constituição Federal define a fiscalização dos serviços notariais e de registros como missão do Poder Judiciário.
TJ/BA: Tribunal publica provimento sobre serviços notariais e de registro
Provimento revoga um dos artigos do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro da BA.
TJ/GO: Juiz determina que gêmeos idênticos paguem pensão à criança
Diante do impasse, já que nenhum dos homens quis se responsabilizar, juiz determinou a paternidade de ambos.
Anoreg/BR divulga Relatório Jurídico envolvendo notários e registradores
Entidade divulga as principais ações em tramitação nos Tribunais Superiores que envolvem notários e registradores.
Anoreg/BR divulga Relatório Parlamentar envolvendo notários e registradores
Entidade divulga os principais projetos em tramitação no Congresso Nacional que envolvem notários e registradores.
Expediente ANOREG/BR

A ANOREG/BR News é uma publicação semanal da Associação dos Notários e Registradores do Brasil voltada a seus associados e entidades membros, que visa a disseminação de suas iniciativas institucionais e compartilhamento de informações relativa aos principais temas atuais dos Registros e das Notas.

 
Presidente: 
Cláudio Marçal Freire
Vice-Presidente: 
Germano Carvalho Toscano de Brito
Segundo Vice-Presidente: 
Ari Alváres Pires Neto
Diretor Geral: 
Ubiratan Pereira Guimarães
Diretor Financeiro: 
José Eduardo Alves Guimarães
Diretor Financeiro Adjunto: 
Emival Moreira de Araújo
Conselheiro Titular 1: 
Emanuelle Fontes Ourives Perrotta
Conselheiro Titular 2: 
Bianca Castellar de Faria
Conselheiro Titular 3: 
Nadja Karina Buna Assunção e Silva
Conselheiro Suplente 1: 
Otávio Guilherme Margarida
Conselheiro Suplente 2: 
Francisco Araújo Fernandes
Conselheiro Suplente 3: 
Liane Alves Rodrigues


 
Conselheiro Titular Tabelião de Notas: 
Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo
Conselheiro Suplente Tabelião de Notas: 
José Flávio Bueno Fischer
Conselheiro Titular Tabelião e Registrador de Contratos Marítimos:
Danilo Alceu Kunzler
Conselheiro Suplente Tabelião e Registrador de Contratos Marítimos: 
Ana de Fátima Abreu Chagas
Conselheiro Titular Tabelião de Protesto de Títulos e Documentos: 
José Carlos Alves
Conselheiro Suplente Tabelião de Protesto de Títulos e Documentos
Marli Pinto Trindade
Conselheiro Titular Registrador de Imóveis: 
Flauzilino Araújo dos Santos

 
Conselheiro Suplente Registrador de Imóveis: 
Sebastião José Duarte Moreira
Conselheiro Titular Registrador de Tít. e Doc. e Pessoas Jurídicas: 
Edison Ferreira Espíndola
Conselheiro Suplente Registrador de Tít. e Doc. e Pessoas Jurídicas: 
Patrícia André de Camargo Ferraz
Conselheiro Titular Registrador Civil das Pessoas Naturais: 
Calixto Wenzel
Conselheiro Suplente Registrador Civil das Pessoas Naturais: 
José Emygdio de Carvalho Filho
Conselheiro Titular Registrador de Distribuição: 
Marcio Baroukel de Souza Braga
Conselheiro Suplente Registrador de Distribuição: 
Dulcinéa Daflon Ferro Carnota

 
Superintendente: Fernanda Abud Castro
Jornalista Responsável: Alexandre Lacerda Nascimento: 
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Assessoria de Imprensa: Priscilla Cardoso: imprensa@anoregbr.org.br

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