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Edição nº 51 - Janeiro/2019
Participe dos Grupos de Pesquisa e Produção Científica da ENNOR   
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Os participantes deverão produzir artigos científicos, sob a orientação do respectivo coordenador, com o escopo de apresentar seu trabalho em evento científico, bem como publicar em livro de coletânea, ambos promovidos pela ENNOR, através de sua direção. Os encontros presenciais ocorrerão nos meses de março, abril, maio, agosto, setembro, outubro e novembro. Inscreva-se! 
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Lei sobre regularização fundiária é inconstitucional, afirma PGR
A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou parecer ao STF no qual opina pela procedência de pedido feito em ADIn que questiona a lei 13.465/17 – sobre a regularização fundiária rural e urbana.  
 
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Portaria nº 26 sobre inclusão ou atualização de imóveis 
Considerando o intenso volume de trabalho de análise de cadastro de imóvel rural, cerca de aproximadamente 500.000 pedidos de atualizações cadastrais/ano junto ao SNCR. 
 
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Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% 
A 7ª Vara Cível Central de São Paulo decidiu pela rescisão contratual, devolução de 75% do valor já pago à construtora, bem como determinou que a empresa se abstenha de taxas condominiais. 
 
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Anoreg/PB terá intérprete de Libras para tradução de atos 
A Anoreg/PB, em parceria com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP-Procon), disponibilizará um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).  
 
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Registros & Notas



Concurso MG –  EJEF convoca para prova escrita e prática
A relação dos convocados para se submeterem à Prova Escrita e Prática foi divulgada na Edição do DJe de 14 de dezembro de 2018.
TJ/SP: Conciliação: o caminho mais curto para solução de problemas
Conciliar é tarefa árdua, mas essencial para trazer final feliz a inúmeros conflitos judiciais. Este é o espírito do Cejusc.
TJ/AL: Tribunal de Justiça de Alagoas institui o teletrabalho para servidores 
Medida visa aumentar a produtividade e leva em conta resolução do CNJ e a experiência bem-sucedida de outras Cortes.
Anoreg/MT – Alteração do valor do AR Correio para a Central de Testamento 
O Ofício Circular nº. 204 de janeiro de 2019 informou que o valor aumentou de R$ 14,05  para R$ 14,20. 
O impacto da nova Lei do Distrato nos contratos de aquisição de imóveis
O artigo escrito por  Carlos E. Elias de Oliveira e Bruno Mattos e Silva fala sobre a Lei 13.786 de dezembro de 2018. 
Presidência do TJ/PI apresenta objetivos da gestão 2019/2020
O material tem como foco a execução de medidas que viabilizem a melhoria do acesso da população à Justiça. 
TJ/RN: Corregedoria define cronograma o selo digital em cartórios
A iniciativa atende a Meta 7 da Corregedoria Nacional de Justiça, que fixou prazo até o dia 25 de fevereiro para a implementação. 
Expediente ANOREG/BR

A ANOREG/BR News é uma publicação semanal da Associação dos Notários e Registradores do Brasil voltada a seus associados e entidades membros, que visa a disseminação de suas iniciativas institucionais e compartilhamento de informações relativa aos principais temas atuais dos Registros e das Notas.

 
Presidente: 
Cláudio Marçal Freire
Vice-Presidente: 
Germano Carvalho Toscano de Brito
Segundo Vice-Presidente: 
Ari Alváres Pires Neto
Diretor Geral: 
Ubiratan Pereira Guimarães
Diretor Financeiro: 
José Eduardo Alves Guimarães
Diretor Financeiro Adjunto: 
Emival Moreira de Araújo
Conselheiro Titular 1: 
Emanuelle Fontes Ourives Perrotta
Conselheiro Titular 2: 
Bianca Castellar de Faria
Conselheiro Titular 3: 
Nadja Karina Buna Assunção e Silva
Conselheiro Suplente 1: 
Otávio Guilherme Margarida
Conselheiro Suplente 2: 
Francisco Araújo Fernandes
Conselheiro Suplente 3: 
Liane Alves Rodrigues


 
Conselheiro Titular Tabelião de Notas: 
Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo
Conselheiro Suplente Tabelião de Notas: 
José Flávio Bueno Fischer
Conselheiro Titular Tabelião e Registrador de Contratos Marítimos:
Danilo Alceu Kunzler
Conselheiro Suplente Tabelião e Registrador de Contratos Marítimos: 
Ana de Fátima Abreu Chagas
Conselheiro Titular Tabelião de Protesto de Títulos e Documentos: 
José Carlos Alves
Conselheiro Suplente Tabelião de Protesto de Títulos e Documentos
Marli Pinto Trindade
Conselheiro Titular Registrador de Imóveis: 
Flauzilino Araújo dos Santos

 
Conselheiro Suplente Registrador de Imóveis: 
Sebastião José Duarte Moreira
Conselheiro Titular Registrador de Tít. e Doc. e Pessoas Jurídicas: 
Edison Ferreira Espíndola
Conselheiro Suplente Registrador de Tít. e Doc. e Pessoas Jurídicas: 
Patrícia André de Camargo Ferraz
Conselheiro Titular Registrador Civil das Pessoas Naturais: 
Calixto Wenzel
Conselheiro Suplente Registrador Civil das Pessoas Naturais: 
José Emygdio de Carvalho Filho
Conselheiro Titular Registrador de Distribuição: 
Marcio Baroukel de Souza Braga
Conselheiro Suplente Registrador de Distribuição: 
Dulcinéa Daflon Ferro Carnota

 
Superintendente: Fernanda Abud Castro
Jornalista Responsável: Alexandre Lacerda Nascimento: 
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Assessoria de Imprensa: Priscilla Cardoso: imprensa@anoregbr.org.br

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