| Participe dos Grupos de Pesquisa e Produção Científica da ENNOR |
| Os participantes deverão produzir artigos científicos, sob a orientação do respectivo coordenador, com o escopo de apresentar seu trabalho em evento científico, bem como publicar em livro de coletânea, ambos promovidos pela ENNOR, através de sua direção. Os encontros presenciais ocorrerão nos meses de março, abril, maio, agosto, setembro, outubro e novembro. Inscreva-se! |
| Lei sobre regularização fundiária é inconstitucional, afirma PGR |
A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou parecer ao STF no qual opina pela procedência de pedido feito em ADIn que questiona a lei 13.465/17 – sobre a regularização fundiária rural e urbana.
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| Portaria nº 26 sobre inclusão ou atualização de imóveis |
Considerando o intenso volume de trabalho de análise de cadastro de imóvel rural, cerca de aproximadamente 500.000 pedidos de atualizações cadastrais/ano junto ao SNCR.
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| Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% |
A 7ª Vara Cível Central de São Paulo decidiu pela rescisão contratual, devolução de 75% do valor já pago à construtora, bem como determinou que a empresa se abstenha de taxas condominiais.
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| Anoreg/PB terá intérprete de Libras para tradução de atos |
A Anoreg/PB, em parceria com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP-Procon), disponibilizará um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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Registros & Notas
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