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CEG 0529/2018     Brasília, 18 de dezembro de 2018

Contribuição Sindical 2019 - Optativa

 

Senhor Empresário,

O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical foi grande vitória advinda da reforma trabalhista de novembro de 2016, afinal, é direito do cidadão contribuir com a entidade sindical que lhe representa, mas apenas se entender que o trabalho desenvolvido lhe torna legítima de seu apoio.
 
Entendemos, muito respeitosamente, ser este o caso do Sinduscon-DF, entidade que ao longo dos anos vem representando com distinção os interessses do empresário da construção em convenções coletivas e nas diversas instâncias de governos local e federal, sem descuidar da capacitação profissional da empresa nos campos da técnica, saúde e segurança do trabalho, meio ambiente e administrativa.
 
No dia 31 de janeiro de 2019 ocorrerá o recolhimento anual da Contribuição Sindical do empregador, razão pela qual estamos encaminhando a respectiva Guia de Recolhimento, sobre as quais teceremos observações instrutivas em seguida.
 

1. Cálculo do Valor a ser Recolhido - Tabela Progressiva pelo Capital Social:
 

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL
(R$)
ALÍQUOTA
(%)
PARCELA A
ADICIONAR (R$)
de 0,01 até 16.314,18 Contribuição Mínima 130,51
de 16.314,19 até 32.628,36 0,80 -
de 32.628,37 até 326.283,62 0,20 195,77
de 326.283,63 até 32.628.362,03 0,10 522,05
de 32.628.362,04 até 174.017.930,84 0,02 26.624,74
de 174.017.930,85  em diante Contribuição Máxima 61.428,33

*Exemplo de uso da Tabela - uma empresa que tenha capital social de dois milhões de reais se enquadraria na quarta classe, portanto, o total pago seria R$ 2.000.000,00 x 0,1% + R$ 522,05 = R$ 2.522,05.

2. Capital Social e Recolhimento

O Capital Social a ser considerado no cálculo para efeito de recolhimento é o referenciado ao mês de janeiro de 2019, independente de estar ou não registrado na Junta Comercial, devendo este ser informado em campo próprio da guia.

O Recolhimento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal.

Empresas de outros estados, que realizam obras no Distrito Federal, recolhem a Contribuição Sindical a favor do SINDUSCON-DF com base no capital social destacado para as operações em Brasília.

3. Recolhimento da Guia

O correto preenchimento da guia ora entregue, é de responsabilidade do contribuinte. Em caso de perda desta guia, clique no banner "contribuição sindical empresarial" à direita na página do Sinduscon-DF (www.sinduscondf.org.br) e obtenha a segunda via. Qualquer dúvida entrar em contato com a gerente Cleire Araújo pelo telefone 3234-8310 Ramal 210.

4. Rateio da Contribuição Sindical

Por total transparência e maior ciência acerca da contribuição sindical informamos que do total do valor pago 60% é encaminhado para o caixa do Sinduscon-DF, 20% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador do Ministério do Trabalho, 15% para a Federação das Indústrias de Brasília (Fibra) e 5% para a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Esperamos contar com seu apoio em favor de uma entidade cada vez mais fortalecida e aliada com os legítimos interesses do empresário do setor.
 

Atenciosamente,
 

João Carlos Pimenta 
Presidente
          Dionyzio Klavdianos
          1º Vice Presidente

 
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